PORTARIA N° 2640/2026 

Kamila Lockmann - IE - representante da Comissão

Adriana Borges de Campos Moraes - Reitoria;

Arisson Vinícius Landgraf Gonçalves – PROGRAD;

Bianca Cunha - PRAE;

Bruna da Cruz Schneid - SLS;

Bruna Félix da Silva Nornberg – PRAE;

Carolina Pontes Leonetti – PRAE;

Cristiane Lima Terra - ILA;

Gabriel de Oliveira Mendes – Discente;

Jessica Gentil Selayaran - ILA;

Joice Rejane Pardo Maurell – SEAD;

Paola Nunes dos Santos – SECAID; 

Rodrigo da Rosa Pereira – ILA;

Vanessa Andina Teixeira - ICHI;

Verena Schmidt Baldoni - PROINFRA;

Vithoria Medeiros Garcia - discente.

 

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Legislação e Normas Institucionais em vigor

Lei Nº 9.394/1996

Lei n.º 10.098/2000 

Decreto n.º 3.956/2001 

Resolução CNE/CP n.º 01/2002 

Lei n.º 10.436/2002 

Portaria MEC n.º 2.678/2002 

Portaria n.º 3.284/03 

ABNT NBR n.º 9.050/2004

Lei n.º 10.861/2004 

Decreto n.º 5.296/2004 

Programa Acessibilidade ao Ensino Superior -Incluir/2005 

Decreto n.º 5.626/2005 

Decreto n.º 6.094/2007 

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - 2008 

Decreto n.º 6.949/2009 

Resolução CNE/CEB n.º 04/2009 

Nota Técnica – SEESP/GAB/n.° 11/2010 

 Decreto n.º 7.611/2011 

Decreto n.º 7.612/2011 

Parecer CNE/CP 08/2012 

Lei n.º 12.764/2012 

Nota Técnica n.° 55/2013 MEC/SECADI 

Decreto n.º 8.368/2014 

Lei n.º 13.005/2014  

Lei Brasileira de Inclusão Lei n.º 13.146/2015

Lei n.º 13.409/2016 

Portaria Normativa n.° 13/2016 

Decreto n.º 9.508/2018

 Decreto n.º 9.522/2018 

Decreto n.º 9.465/2019 

Resolução CNE/CP n.º 02/2019 

Decreto n.° 10.502/2020 

Lei n.º 14.126/2021 

Decreto n.º 56.229/2021. Rio Grande do Sul

 Lei Estadual n.º 13.320/2009 

Lei Estadual n.º 13.519/2010 

Lei Estadual n.º 13.720/2011 

Lei Estadual n.º 14.490/2014