PORTARIA N° 104/2026 

ADELINO N'GHASSE - Discente/ICEAC;

AMANDA MOTTA ANGELO CASTRO - IE/SLS;

CESAR AUGUSTO SOARES DA COSTA - ICHI/SVP; 

ELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA - GR/SECAID;

GREGORY LUIS ROLIM ROSA - IE/SAP;

SIMONE QUADROS ALVAREZ - EEnf;

MARCELLA SILVEIRA FARIAS - Discente/ILA;

MURILO TRINDADE E SILVA - Discente/FADIR; e

PRISCILA FERREIRA - Discente ILA/SLS.

Legislação e Normas Institucionais em vigor 

Lei n.º 11.645/2008 -  Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Lei n.º 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial.

Decreto n.º 9.427/2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lei 14.723/2023 - Lei de Cotas no Ensino Superior.

Lei 15.142/2025 - Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos.